ESTRUTURA DA EMPRESA MATO GROSSENSE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº /2019, DECRETA:

Art. 1º A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI tem como finalidade desenvolver projetos e prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e a Lei Complementar nº 574, de 04 de fevereiro de 2016.

Art.3º A estrutura organizacional básica e setorial da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho de Administração
2. Conselho Fiscal
3. Diretoria Executiva.

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Diretor-Presidente
1.1. Gabinete do Diretor Vice-Presidente
1.2. Gabinete da Diretoria Administrativa
1.3. Gabinete da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade de Assessoria Jurídica
2. Unidade de Conformidade Gestão de Riscos, Segurança da Informação e Controle Interno
3. Ouvidoria e Transparência
4. Unidade de Gestão Estratégica de Inovação
5. Unidade de Gestão Estratégica de Negócios
6. Unidade de Gestão Estratégica de Governança
7. Unidade de Gestão Estratégica de Projetos.

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Unidade de Gestão de Administrativa
1.1.Gerência de Desenvolvimento e Desempenho
1.2. Gerência de Movimentação e Monitoramento
1.3. Gerência de Apoio Administrativo.

2. Unidade de Gestão de Orçamento e Finanças
2.1. Gerência de Contabilidade e Custos
2.2. Gerência de Faturamento e Cobrança
2.3. Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

3. Unidade de Gestão de Aquisições e Contratos
3.1. Gerência de Contratos
3.2. Gerência de Aquisições.

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Unidade de Gestão de Serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação
1.1. Gerência de Central de Serviços
1.2. Gerência de Suporte Técnico
1.3. Gerência de Administração de Soluções

2. Unidade de Gestão de Infraestrutura de TIC
2.1. Gerência de Parque Computacional
2.2. Gerência de Rede Corporativa
2.3. Gerência de Aplicações e Banco de Dados

3. Unidade de Gestão de Software
3.1. Gerência de Análise de Software
3.2. Gerência de Implementação de Software
3.3. Gerência de Inteligência de Negócio.

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ ou transformados sem aumento de despesas, nos termos das Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, nº 574, de 04 de março de 2016, Lei nº13.303 de 30 de junho de 2016 e Decreto nº 793 de 28 de fevereiro de 2016.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019.

Art. 6º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1, 2 e 3 do inciso III e o item 1 e 2 do inciso IV, ambos do artigo 3º deste Decreto estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Diretor-Presidente.

Art. 7º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete da Diretoria Administrativa.

Art. 8º As Unidades Administrativas constantes no inciso VI do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete da Diretoria de Tecnologia.

Art. 9º Compete ao Conselho de Administração, estabelecer os valores dos subsídios dos cargos em comissão e funções de confiança da Empresa.

Art. 10 Incumbe ao Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, atualizar seu Estatuto em conformidade com o inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto n° 1.684 de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 11 Este Decreto entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2019.

Art. 12 Revoga-se o Decreto nº 1.601, de 27 de julho de 2018.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2019.

Mauro Mendes
Governador do Estado

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Gestão

Antônio Marcos Silva de Oliveira
Membro do Conselho
Diretor Presidente da Empresa
Mato-grossense de Tecnologia da Informação

ANEXO I
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ANEXO II

Baixe aqui o Decreto da Estrutura Organizacional da MTI

Baixe aqui o Decreto nº 98 de 29/04/2019 (que retifica o decreto nº38, de 15/02/2019)

Baixe aqui o Decreto n° 205 de 15/08/2019 (que revoga o decreto nº38, de 15/02/2019)