Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 782 Descredenciar a pedido, a Psicóloga Sra. QUETTI CACIANA SCHULZ NUNES, credenciada para atuar junto ao município de SINOP, sob código 708 10/12/2021  
Portaria Detran Port. 783 Descredenciar a pedido, a Psicóloga Sra. LARISSA MARIA PERANDRÉ, credenciada para atuar junto ao município de SINOP, sob código 11525 10/12/2021  
Portaria Detran Port. 781 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/12/2021  
Portaria Detran Port. 784 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação nº. 002/2021, conforme consta na portaria. 10/12/2021  
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