Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 773 Credenciar a título precário a empresa PLACAS MERCOSUL LTDA - “PLACAS MERCOSUL”, com sede a Bororos, 127, centro - Jaciara/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Jaciara/MT 02/12/2021  
Portaria Detran Port. 772 Designar os servidores para fiscalização e gestão do Contrato n. 059/2021, conforme consta na portaria. 01/12/2021  
Portaria Detran Port. 771 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, n° 040/2018, instaurado pela Portaria nº 396/2018/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição. 01/12/2021  
Portaria Detran Port. 770 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 36/2021, conforme consta na portaria. 01/12/2021  
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