Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 595 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT 21/09/2021  
Portaria Detran Port. 602 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 13/06/2018 21/09/2021  
Portaria Detran Port. 600 Descredenciar, a pedido o médico Sr. João Batista Sa, credenciado para atuar junto ao município de Torixoréu sob código 36 21/09/2021  
Portaria Detran Port. 596 Atualizar Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 21/09/2021  
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