Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 548 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2020 instaurado pela Portaria nº 076/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 24/08/2021  
Portaria Detran Port. 552 Credenciar a profissional psicóloga abaixo relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 24/08/2021  
Portaria Detran Port. 551 Credenciar a título precário a empresa E R GRANDINI - EPP - “GRANDINI PLACAS” com sede a Rua Londrina, 1158, sala B - Centro - Marcelândia/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Marcelândia/MT 24/08/2021  
Portaria Detran Port. 549 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 24/08/2021  
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