Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 539 Extrato da Portaria nº 539/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Port. 543 Credenciar o profissional médico relacionado, inscrito no munícipio de Alta Floresta/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Sinop/MT. 20/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 525 Extrato da Portaria nº 525/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 19/08/2021  
Portaria Detran Port. 528 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 19/08/2021  
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