Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 762 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/GP/DETRAN-MT. 05/11/2018  
Portaria Detran Port. 760 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN. 31/10/2018  
Portaria Detran Port. 758 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN. 31/10/2018  
Portaria Detran Port. 759 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN. 31/10/2018  
Portaria Detran Port. 757 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 176/2018/CGE-COR/DETRAN. 31/10/2018  
Portaria Detran Port. 754 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 30/10/2018  
Portaria Detran Port. 756 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 30/10/2018  
Portaria Detran Port. 753 Retificar em parte a portaria 660/2018/GP/DETRAN-MT. 30/10/2018  
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