Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 674 Prorrogar, em caráter excepcional neste ano de 2018, os prazos relativos a renovação de credenciamento de instituições ou entidades públicas e privadas que atuam no processo de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de Mato Grosso. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 670 Aplicar a penalidade de REPREENSÃO à Senhora Ernestina Auxiliadora Morais, conforme Processo Administrativo Disciplinar portaria nº 511/2016/CG/DETRAN-MT. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 672 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 673 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 671 Revogar a penalidade de cassação aplicada ao Sara Despachante. 28/09/2018  
Portaria Detran Port. 668 Alterar inciso XV e acrescentar item 1) do Art. 29, da Portaria nº 413/2018/GP do Detran, 27/09/2018  
Portaria Detran Port. 666 Alterar o teor da alínea “b” do inciso I do artigo 7º da Portaria n.º 261/2018/PRES/DETRAN-MT. 27/09/2018  
Portaria Detran Port. 667 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/09/2018  
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