Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 664 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 26/09/2018  
Portaria Detran Port. 663 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 26/09/2018  
Portaria Detran Port. 665 Efetuar a correção do Art 5° da Portaria N° 592/2018/GP/DETRAN/MT. 26/09/2018  
Portaria Detran Port. 662 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 660 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 658 Aplicar ao instrutor Ednaldo Ramos Reis, a penalidade de cassação do credenciamento. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 657 Arquivar o Processo Administrativo instaurado pela portaria n°.238/2018/GP/DETRAN-MT. 25/09/2018  
Portaria Detran Port. 661 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 452/2018/GP/DETRAN. 25/09/2018  
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