Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 639 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 13/09/2018  
Portaria Detran Port. 638 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 13/09/2018  
Portaria Detran Port. 641 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 513/2016/CGE-COR/DETRAN. 13/09/2018  
Portaria Detran Port. 640 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 13/09/2018  
Portaria Detran Port. 637 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN. 12/09/2018  
Portaria Detran Port. 636 Nomear a servidora Flávia Nunes Rondon, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para na condição de Defensora Dativa do acusado LUIS CESAR DA SILVA QUEIROZ, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 18/2018/DETRAN. 12/09/2018  
Portaria Detran Port. 634 Credenciar a empresa DALVANE K. COMIN EIRELI - ME - AUTO ESCOLA 4 RODAS, na classificação “AB”. 11/09/2018  
Portaria Detran Port. 628 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2018 constituída pela Portaria nº 228/2018/GP/DETRAN-MT. 11/09/2018  
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