Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 612 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 615 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 619 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, na condição de Defensor Dativo do acusado Fernando Santana Vitoriano, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 032/2018/DETRAN 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 611 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 616 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 610 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 617 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/GP/DETRAN-MT. 05/09/2018  
Portaria Detran Port. 607 Credenciar a empresa CLEIDENEIDE R O N DA GRAÇA CFC - ME - CFC LEX, na classificação “AB”. 04/09/2018  
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