Atualizado em 22/11/2024

Política de Privacidade Plataforma de Transformação Digital

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma digital, onde contemplam as seguintes soluções a seguir: MT Cidadão, MT Empresarial, MT Servidor, MT Login, Portal de Serviços e Chatbots do Governo e outras soluções que venham a surgir, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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Política de Segurança da Informação

Estabelece um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes que norteiam a gestão de segurança de informações da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI.

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Aprovação: Portaria Nº 022/2021