Vade Mécum 09 - 2002 - Cerimonial Militar - Honras Fúnebres
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LEI COMPLEMENTAR: 09
- Data de Publicação: 22 jul 2002
- Local de publicação: 22/07/2002
- Número: 09
- Orgão de Origem/ Assunto: MINISTÉRIO DA DEFESA
- Tipo de Legislação: LEI COMPLEMENTAR
- Resumo: O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 30 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, de acordo com o disposto no art.198 do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto nº 2.243, de 3 de junho de 1997, e o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvida a Comissão de Cerimonial Militar do Exército, resolve:
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