Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 425/GP Descredenciar por inatividade os Centros de Formação de Condutores listados, empresas jurídicas de direito privado, responsáveis pela representação de seus clientes junto ao DETRAN/MT, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores. 12/09/2024  
Portaria Detran Port. 424/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 12/09/2024  
Portaria Detran Port. 422/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 11/09/2024  
Portaria Detran Port. 423/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar os Contratos nº 049/2024 11/09/2024  
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