Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. N° 062/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 03/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 016/CGD Reconhece, em face do Instrutor de CFC Cód. XXX, FALECIDO, a extinção do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 054/2021, instaurado pela Portaria n° 624/2021/GP/DETRAN-MT, publicada nas páginas 70 e 71 do DOE de 27 de setembro de 2021, e determina o arquivamento do procedimento disciplinar em voga apenas em face dessa parte processada. (...) Determina a continuidade do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 054/2021 em face das demais partes nele processadas. 03/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 063/GP Altera a pedido o município de atuação da profissional psicóloga abaixo relacionado, credenciada no município de Várzea Grande/MT, passando a atuar no município de Cuiabá/MT na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 03/02/2025  
Portaria Detran Port. N° 017/CGD Reconhece, em face do citado Instrutor de CFC Cód. XXXX, FALECIDO, a extinção do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado- PADIC nº 030/2022, instaurado pela Portaria n° 251/2022/GP/DETRAN-MT, de extrato publicado na página 69 do DOE de 05 de maio de 2022, e determina o arquivamento do procedimento disciplinar em voga apenas em face dessa parte processada. Determina a continuidade do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 030/2022 em face das demais partes nele processadas. 03/02/2025  
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