Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 095/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 27/03/2024  
Portaria Detran Port. 085/GP Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 25/03/2024  
Portaria Detran Port. 086/GP Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores: Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 075/2024 - Prefeitura Municipal de Juruena-MT. 25/03/2024  
Portaria Detran Port. 094/CGD Manter a Comissão Processante. 22/03/2024  
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