Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 091/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 13/03/2024  
Portaria Detran Port. 78/GP Designar servidor para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Substituto, da execução do Contrato em tela.. 13/03/2024  
Portaria Detran Port. 092/CGD SOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar. 12/03/2024  
Portaria Detran Port. 076/GP Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis, a serem baixados por inutilização, no âmbito do DETRAN-MT. 12/03/2024  
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