Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 016/CGD Substituir servidor como membro vogal da comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 30/01/2024  
Portaria Detran Port. 024/GP Autorizar servidora a desempenhar suas atividades na 04ª CIRETRAN DE CACERES no município de Cáceres a partir de: 01/02/2024 até 31/01/2025. 30/01/2024  
Portaria Detran Port. 023/GP Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente Processante de Processo Administrativo Disciplinar de Credenciados instituída pela Portaria nº 103/2023/GP/DETRANMT. 30/01/2024  
Portaria Detran Port. 021/GP Designar servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 29/01/2024  
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