Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 134 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/12/2023  
Portaria Detran Port. 135 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 07/12/2023  
Portaria Detran Port. 565 CONVOCA servidor a entrar em contato com o setor da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, pelo prazo improrrogável de 10 dias uteis, para regularização funcional. 07/12/2023  
Portaria Detran Port. 133 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 06/12/2023  
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