| Portaria Detran |
Port. 484 |
Declarar a nulidade da decisão de fl. 2410 do Processo nº 604870/2016, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n. 029/2016, assim como reconhecer a inexistência de prescrição. |
09/10/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 481 |
Recompor os representantes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, sem acréscimo de ônus. |
09/10/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 482 |
Designação de servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. |
09/10/2023 |
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| Portaria Detran |
Port. 478 |
Credenciar a título precário a clínica médica , para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. |
05/10/2023 |
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