Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 479 Credenciar a título precário MJ FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTOESCOLA SINAL VERDE. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 480 Credenciar a título precário a Despachante Sra. MARCIA LEITE ALEIXO. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 475 Credenciar profissional médico, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 474 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2023 - Erica de Fátima Gentil Ioris LTDA, CNPJ nº36.656.877/0001-82. 05/10/2023  
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