Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 458 Descredenciar a pedido a clínica médica, que atua na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 453 Designação de Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento:N° da Ordem de Fornecimento: 07/2023 . 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 456 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 041/2023 - 3S ASSESSORIA, CONSULTORIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 49.948.321/0001-01. 21/09/2023  
Portaria Detran Port. 457 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 046/2023 - STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.870.717/0001-08. 21/09/2023  
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