Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 433 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 005/2023 LOCADOR - Sr. JETULINO DA SILVA SANTOS. 12/09/2023  
Portaria Detran Port. 426 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A. 11/09/2023  
Portaria Detran Port. 428 Credenciamento de profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. 11/09/2023  
Portaria Detran Port.421 Alterar o credenciamento da empresa AQUINO POCONE AUTOESCOLA LTDA - AUTOESCOLA AQUINO. 11/09/2023  
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