Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 404 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 406 Credenciar a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas . 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 083 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 405 Credenciar a título precário a clínica médica Credenciar a título precário a clínica médica para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos. 21/08/2023  
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