Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 223 Estabelece as situações que geram incompatibilidade para o credenciamento junto ao DETRAN-MT em relação ao ramo de atividade e o vínculo de parentesco entre o servidor da Autarquia e credenciados, bem como, entre os próprios credenciados. 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 224 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2023 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 226 Substituir o servidor como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de março de 2022 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 225 Descredenciar a pedido a empresa AUTO ESCOLA SAPEZAL/ SABOLESKI & CIA LTDA, credenciada junto ao município de SAPEZAL/MT sob código nº 10077 28/04/2023  
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