Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. nº 640/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 011/2024 19/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 618/GP Credenciar a título precário a clínica médica, relacionada para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 622/GP Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 627/GP Credenciar a empresa abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso 18/12/2024  
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