Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. Nº 024/CGD Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar 006/2024 (DETRAN-PRO-2024/11372), instaurado por meio da Portaria 135/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT em 16/05/2024; Resolve: 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 109/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o (s) seguinte (s) CONTRATOS 18/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 102/GP Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Agente da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 17/02/2025  
Portaria Detran Port. Nº 019/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 14/02/2025  
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