Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. nº 634/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação, abaixo relacionadas, junto aos municípios que especifica. 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 635/GP Redesignar o servidor relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 637/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2024 18/12/2024  
Portaria Detran Port. nº 254/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT 18/12/2024  
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