Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 516 Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 043/2022, conforme consta na portaria. 01/09/2022  
Portaria Detran Port. 514 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviços N° 10/2022, conforme consta na portaria. 31/08/2022  
Portaria Detran Port. 515 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 31/08/2022  
Portaria Detran Port. 512 Credenciar a entidade de ensino à distância relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 30/08/2022  
Ordenar