Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 434 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 13/07/2021  
Portaria Detran Port. 429 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 052/2021, conforme consta na portaria. 08/07/2021  
Portaria Detran Port. 430 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 051/2021, conforme consta na portaria. 08/07/2021  
Portaria Detran Port. 426 Altera dispositivo da Portaria n° 271/2019/GP/DETRAN-MT, que dispõe sobre normatização dos processos de locação de imóvel e seus respectivos processos de pagamento, para atender às necessidades das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT. 07/07/2021  
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