Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 416 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Nº 002/2016, conforme consta na portaria. 30/06/2021  
Portaria Detran Port. 414 Substituir o servidor Jeison Batista de Almeida, pelo servidor Ivanoe de Oliveira Machado Junior, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2020 e adotar as providências pertinentes e necessárias 29/06/2021  
Portaria Detran Port. 413 Substituir o servidor Jeison Batista de Almeida, pelo servidor Ivanoe de Oliveira Machado Junior, para na condição de Defensor Dativo do acusado acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2019 e adotar as providências pertinentes e necessárias 29/06/2021  
Portaria Detran Port. 412 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 249/2021, conforme consta na portaria. 28/06/2021  
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