Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 411 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Comodato para Uso de Imóvel, conforme consta na portaria. 28/06/2021  
Portaria Detran Port. 409 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 408 Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 25/06/2021  
Portaria Detran Port. 400 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 012/2019 instaurado pela Portaria nº 683/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20 de setembro de 2019 25/06/2021  
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