Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 393 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC 23/06/2021  
Portaria Detran Port. 384 Credenciar a título precário a empresa AUTO ESCOLA AVENIDA'S LTDA - AUTO ESCOLA AVENIDA’S, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Cuiabá/MT 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 385 Credenciar a título precário a empresa CFC IDEAL LTDA - “CFC IDEAL”, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 21/06/2021  
Portaria Detran Port. 386 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 21/06/2021  
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