Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 305 Disciplina a dispensa do registro de frequência no sistema WebPonto dos servidores ocupantes do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, no desempenho das atribuições de Examinador e Fiscal de Trânsito 19/05/2021  
Portaria Detran Port. 304 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 18/05/2021  
Portaria Detran Port. 302 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 030/2021, conforme consta na portaria. 18/05/2021  
Portaria Detran Port. 303 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 18/05/2021  
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