Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 285 Credencia a título precário a empresa CFC IDEAL LTDA - CFC IDEAL, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores, no município de Primavera do Leste/MT 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 290 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento N° 17/2021, conforme consta na portaria. 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 291 Redesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 13/05/2021  
Portaria Detran Port. 283 Permitir o compartilhamento entre matriz e filial de veículos dos Centros de Formação de Condutores categorias C, D e E enquanto perdurar os efeitos da pandemia. 13/05/2021  
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