Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 256 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 003/2020, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 257 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n° 049/2018, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 260 Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2021, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 255 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 024/2021, conforme consta na portaria. 07/05/2021  
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