Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 259 Revogar a Portaria nº 211/2021/GP/DETRAN/MT. 07/05/2021  
Portaria Detran Port. 254 Descredencia, a pedido a médica Sra. Ana Carolina Guimarães Sato, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande sob código 11245 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 253 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato n°: 026/2021, conforme consta na portaria. 03/05/2021  
Portaria Detran Port. 251 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n°: 025/2021, conforme consta na portaria. 03/05/2021  
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