Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 175 Descredencia, a pedido, a empresa PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA VARZEA GRANDE-- LTDA “PROTEGE VISTORIA AUTOMOTIVA VARZEA GRANDE”, credenciada junto ao município de VÁRZEA GRANDE 25/03/2021  
Portaria Detran Port. 168 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato: 017/2021, conforme consta na portaria 24/03/2021  
Portaria Detran Port. 170 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato 019/2021, conforme consta na portaria. 24/03/2021  
Portaria Detran Port. 169 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato 018/2021, conforme consta na portaria. 24/03/2021  
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