Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 125 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, conforme consta na portaria. 08/03/2021  
Portaria Detran Port. 122 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato, conforme consta na portaria. 05/03/2021  
Portaria Detran Port. 121 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato, conforme consta na portaria. 05/03/2021  
Portaria Detran Port. 118 Credencia, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/03/2021  
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