Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 113 Atualiza Portaria nº 700/2020/GP/DETRAN/MT que designa os servidores do DETRAN/MT para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito nas atividades de Fiscalização de Trânsito -modalidade voluntariado. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 090 Convoca a ex-servidora Jakeline Silva Quintão, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 105 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 26/02/2021  
Portaria Detran Port. 112 Institui o Comitê setorial para elaboração, formatação e implementação da Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso -DETRAN-MT. 26/02/2021  
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