Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 063 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 12/02/2021  
Portaria Detran Port. 061 Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 12/02/2021  
Portaria Detran Port. 062 Designa os servidores para gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 12/02/2021  
Portaria Detran Port. 060 Redesigna os servidores relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 12/02/2021  
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