Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 751 Credencia, a título precário, a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 29/12/2020  
Portaria Detran Port. 752 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o contrato, conforme consta na portaria. 29/12/2020  
Portaria Detran Port. 753 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria 29/12/2020  
Portaria Detran Port. 742 Credencia, a título precário, a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 29/12/2020  
Ordenar