Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 715 Descredencia, a pedido, a empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito - LTDA “Clínica Médica - Perimetran”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.403.576/0001-77, credenciada junto ao município de Cuiabá sob código nº 11161 16/12/2020  
Portaria Detran Port. 716 Descredencia, a pedido, a empresa Perimetran Perícias Médicas de Trânsito - LTDA “Clínica Médica - Perimetran”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.403.576/0002-58, credenciada junto ao município de Várzea Grande sob código nº 11162 16/12/2020  
Portaria Detran Port. 718 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 16/12/2020  
Portaria Detran Port. 717 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 16/12/2020  
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