| Portaria Detran |
Port. 676 |
Nomeia o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. |
01/12/2020 |
|
| Portaria Detran |
Port. 677 |
Nomeia o servidor do Detran, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual n 207/2004. |
01/12/2020 |
|
| Portaria Detran |
Port. 672 |
Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. |
30/11/2020 |
|
| Portaria Detran |
Port. 671 |
Estabelece critérios para aplicação dos exames práticos de direção veicular em Mato Grosso. |
30/11/2020 |
|
