Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 521 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 525 Designa os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 520 Descredencia a pedido a empresa Centro de Formação de Condutores Brilhante - LTDA - CFC Brilhante, com sede à Rua Dom Bosco, nº 546, Centro, Torixoréu/MT, como CFC de classificação AB, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação B 27/10/2020  
Portaria Detran Port. 526 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 013/2029 constituída pela Portaria nº 805/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 27/10/2020  
Ordenar