Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 507 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 22/10/2020  
Portaria Detran Port. 513 Descredencia a pedido, o Psicólogo Sr. Joelson Antonio Pouso, credenciado para atuar junto ao município de Cuiabá, sob código 738 22/10/2020  
Portaria Detran Port. 499 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2020 constituída pela Portaria nº 080/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020 21/10/2020  
Portaria Detran Port. 492 CONVOCA o ex-servidor a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 21/10/2020  
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