Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 465 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 435/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28 de junho de 2019 30/09/2020  
Portaria Detran Port. 460 Prorroga até 30/11/2020 os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes. 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 461 Altera parcialmente a Portaria n° 225/2020/GP/DETRAN/MT, em caráter temporário, sobre o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus 29/09/2020  
Portaria Detran Port. 458 Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria. 28/09/2020  
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