Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 442 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29 de novembro de 2018 e alterada pelas portarias, nº 57/2019/GP/DETRAN/MT e nº 509/2019/GP/DETRAN/MT 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 441 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 453 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11 de fevereiro de 2020, edição n° 27.689, pág. 27 25/09/2020  
Portaria Detran Port. 450 Recompõe a comissão processante, constituído pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 25/09/2020  
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