Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 409 Credencia a título precário a empresa Beatriz Brandalize Pascoski ME - “Visual Placas”, com sede em Lucas do Rio Verde/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Lucas do Rio Verde/MT 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 407 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de setembro de 2019, pág. 43 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 405 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 590/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de agosto de 2019, página 40 11/09/2020  
Portaria Detran Port. 411 Credencia a profissional psicóloga relacionada, a qual a partir da data de publicação desta Portaria, passará a atuar, no munícipio de Várzea Grande/MT, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria 11/09/2020  
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