Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 403 Descredencia, a pedido, a Psicóloga Srª. Marilei Rigo Ambrosi, credenciada para atuar junto ao município de Tangará da Serra/MT sob código 161 10/09/2020  
Portaria Detran Port. 401 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Móvel, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
Portaria Detran Port. 402 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço, conforme consta na portaria. 03/09/2020  
Portaria Detran Port. 395 Credencia a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de Campos de Júlio/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no município de Comodoro/MT 28/08/2020  
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